Ainda antes de se conhecerem os resultados definitivos, apurados pelas Assembleias Gerais que se realizam a nível distrital, conheça os números do Escrutínio Provisório do último Acto Eleitoral no Distrito de Évora.

A Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de Dezembro, alargou e uniformizou as condições do exercício de voto antecipado dos cidadãos que, por motivos justificados, não possam deslocar-se à respectiva Assembleia de Voto no dia das eleições. No âmbito das próximas eleições para a Assembleia da República, o processo de voto antecipado decorre de 16 a 31 de Maio.

O Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral da Administração Interna (DGAI), deu já início ao processo de notificação dos eleitores que, desde 2009, viram nos termos da Lei do Recenseamento alterada a sua situação eleitoral. Ao longo dos próximos dias, cerca de um milhão de notificações serão entregues no endereço postal dos cidadãos que, por via da obtenção do cartão do cidadão, viram alterado o respectivo número de eleitor. O processo de notificação abrange ainda os jovens que votam pela primeira vez e os militares que viram alterada a sua situação eleitoral.

Já começou a maior operação estatística realizada no País. Os Censos 2011 integram os recenseamentos da população e da habitação e vão permitir saber quantos somos, como somos, que estudos temos, onde trabalhamos e como vivemos. A resposta através da Internet é a grande novidade, sendo que pela primeira vez em Portugal será possível responder aos Censos por esta via mais fácil, cómoda e segura.

Não obstante as informações contraditórias que têm estado a vir a lume, encontram-se em funcionamento todos os sistemas de identificação de local e mesa de voto – ainda que possam pontualmente apresentar alguma lentidão, face à afluência de solicitações concentrada em determinados momentos do tempo.

Os dados podem ser obtidos por telefone (808206206), mensagem escrita (SMS 3838), ou na internet (no Portal do Eleitor ou na página do Recenseamento Eleitoral). Para mais esclarecimentos, leia-se o comunicado acabado de emitir pela DGAI.

Em resposta à notícia publicada a 28 de Julho de 2010 pelo Diário de Noticias, com o título “Bombeiros exaustos ao fim de uma semana”, a Autoridade Nacional de Protecção Civil entendeu como necessário o esclarecimento da opinião pública relativamente a alguns aspectos inerentes à acção dos bombeiros no combate a incêndios florestais.

O Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2009 revela que a criminalidade participada registou um decréscimo de 1,2% em relação a 2008 (menos 4979 crimes). Verifica-se também que a criminalidade violenta e grave diminuiu 0,6% em relação ao ano anterior (menos 154 crimes). Este tipo de criminalidade representa apenas 5,8% do total de crimes participados em 2009.

Em cumprimento do disposto no art.° 56.° da Lei n.° 13/99, de 22 de Março (nova redacção dada pela Lei n° 47/2008, de 27- Ago - estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), torna-se público que durante o corrente mês de Março se encontram expostos os cadernos de recenseamento nas Comissões Recenseadoras que funcionam, no território nacional nas sedes das Juntas de Freguesia e, no estrangeiro, nos Consulados, nas Embaixadas ou nos Postos Consulares, para efeitos de consulta e reclamação de todos os interessados.

No dia 1 de Março assinala-se o Dia da Protecção Civil - e celebrar este dia consiste na homenagem a todos os cidadãos e agentes da protecção civil que protagonizam histórias de coragem e altruísmo, e que chegam a colocar em risco a sua própria vida no cumprimento da sua missão. O Governo Civil de Évora juntar-se-á às comemorações nacionais, promovendo ou participando em iniciativas de índole variada.

Foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário de 22 de Fevereiro um Decreto que declara Luto Nacional nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2010 pelas vítimas do temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira. Na mesma reunião ficaram delineadas as estratégias de apoio humano e finaceiro mais imediatas.