Com a publicação do Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de Março e das Portarias n.º 172-A/2010 e n.º 172-B/2010, de 22 de Março, foi instituído um novo programa anual de estágios profissionais na Administração Pública Central (PEPAC). O Governo Civil de Évora acolherá dois destes estagiários.

O Plano Novas Energias pretende reduzir a factura das importações energéticas portuguesas em cerca de 2.000 milhões de euros e criar 120 mil postos de trabalho até 2020, afirmou o Primeiro-Ministro na apresentação das linhas de força que orientam esta estratégia, em Lisboa.

Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.

O Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente no Centro Cultural de Belém por ocasião dos 100 dias de Governo, aprovou um Decreto-Lei que cria a «Conta Poupança-Futuro», plano de investimento e de poupança a longo prazo, especificamente concebido para crianças/jovens. Estima-se poder vir a abranger com esta medida cerca de 100 mil crianças - o número que anualmente nasce em Portugal.

Encontra-se já disponível no Portal das Finanças a possibilidade de entrega da declaração Modelo 10 relativa aos rendimentos de 2009.