A Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de Dezembro, alargou e uniformizou as condições do exercício de voto antecipado dos cidadãos que, por motivos justificados, não possam deslocar-se à respectiva Assembleia de Voto no dia das eleições. No âmbito das próximas eleições para a Assembleia da República, o processo de voto antecipado decorre de 16 a 31 de Maio.

Esta Quarta-feira, assinala-se o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. A data começou por se afirmar no seio do movimento sindical, tendo vindo a ser reconhecida pela Assembleia da República Portuguesa em 2001 e pela Organização Internacional do Trabalho em 2003. Sob o lema Prevenir é Investir no Futuro, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem programadas para este ano de 2010 um conjunto de iniciativas que podem ser consultadas na sua Newsletter.

Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.

O Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente no Centro Cultural de Belém por ocasião dos 100 dias de Governo, aprovou um Decreto-Lei que cria a «Conta Poupança-Futuro», plano de investimento e de poupança a longo prazo, especificamente concebido para crianças/jovens. Estima-se poder vir a abranger com esta medida cerca de 100 mil crianças - o número que anualmente nasce em Portugal.

Dia 5 de Setembro, o Governo Civil do Distrito de Évora apresenta no Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal o projecto “Cadernos do Governo Civil”, numa primeira publicação dedicada ao Complemento Solidário para Idosos. O lançamento será presidido pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

A Direcção-Geral da Saúde lançou no seu site na Internet um “Especial Verão 2007”, onde se expõem as situações de risco originadas pelo calor intenso e se divulgam alertas e cuidados especiais a ter em cada conjuntura.