O Governo celebrou a 22 de Março último, em sede de Concertação Social, no Conselho Económico e Social, o Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego, demonstrando ser possível, mesmo num contexto político, institucional e económico particularmente complicado, prosseguir reformas estruturantes no mundo do trabalho.

Esta Quarta-feira, assinala-se o Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. A data começou por se afirmar no seio do movimento sindical, tendo vindo a ser reconhecida pela Assembleia da República Portuguesa em 2001 e pela Organização Internacional do Trabalho em 2003. Sob o lema Prevenir é Investir no Futuro, a Autoridade para as Condições do Trabalho tem programadas para este ano de 2010 um conjunto de iniciativas que podem ser consultadas na sua Newsletter.

Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.

O Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente no Centro Cultural de Belém por ocasião dos 100 dias de Governo, aprovou um Decreto-Lei que cria a «Conta Poupança-Futuro», plano de investimento e de poupança a longo prazo, especificamente concebido para crianças/jovens. Estima-se poder vir a abranger com esta medida cerca de 100 mil crianças - o número que anualmente nasce em Portugal.

Na senda da Iniciativa Emprego 2009, o Conselho de Ministros de 14 de Janeiro aprovou a Iniciativa Emprego 2010, envolvendo 17 medidas que visam assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego e combater o desemprego. Estima-se que esta Iniciativa venha a abranger cerca de 760 mil pessoas.

No âmbito da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o Governo criou o Portal Emprego 2009, um meio privilegiado para que todos possam conhecer e beneficiar das medidas criadas. Em tempo de crise, vale a pena pesquisar que apoios estão disponíveis e que alternativas foram criadas.

Estão publicadas as Portarias que estabelecem as medidas de apoio ao emprego e à criação de emprego que, em complementaridade com as medidas de protecção social, procuram melhorar os níveis de empregabilidade e estimular a reinserção no mercado de trabalho dos trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego.

Dia 5 de Setembro, o Governo Civil do Distrito de Évora apresenta no Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal o projecto “Cadernos do Governo Civil”, numa primeira publicação dedicada ao Complemento Solidário para Idosos. O lançamento será presidido pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.

Está aberta a sexta edição do Programa “Escola Alerta”, uma iniciativa do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) desenvolvida em colaboração estreita com os Governos Civis e as Direcções Regionais de Educação.

Já é possível apresentar candidaturas às edições 2008 dos projectos de prevenção contra os incêndios florestais enquadrados pelo IPJ – Voluntariado Jovem para as Florestas – e pelo MAI/MTSS – Programa que em 2006 ficou genericamente conhecido por POC’s Contra Incêndios. Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e todas as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como área de acção actividades afins à protecção/salvaguarda natural ou ambiental podem candidatar-se.