Em cumprimento do disposto no art.° 56.° da Lei n.° 13/99, de 22 de Março (nova redacção dada pela Lei n° 47/2008, de 27- Ago - estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), torna-se público que durante o corrente mês de Março se encontram expostos os cadernos de recenseamento nas Comissões Recenseadoras que funcionam, no território nacional nas sedes das Juntas de Freguesia e, no estrangeiro, nos Consulados, nas Embaixadas ou nos Postos Consulares, para efeitos de consulta e reclamação de todos os interessados.

No dia 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor será comemorado no Distrito de Évora. A partir das 18h00, a Governadora Civil estará na cidade de Évora em contacto directo com a população, distribuindo alguns materiais, informando os consumidores dos seus direitos e deveres.

No dia 1 de Março assinala-se o Dia da Protecção Civil, e celebrar este dia consiste na homenagem a todos os cidadãos e agentes da protecção civil que protagonizam histórias de coragem e altruísmo, e que chegam a colocar em risco a sua própria vida no cumprimento da sua missão. O Governo Civil de Évora juntar-se-á às comemorações nacionais, promovendo iniciativas de índole variada.

Foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário de 22 de Fevereiro um Decreto que declara Luto Nacional nos dias 22, 23 e 24 de Fevereiro de 2010 pelas vítimas do temporal que assolou a Região Autónoma da Madeira. Na mesma reunião ficaram delineadas as estratégias de apoio humano e finaceiro mais imediatas.

Em apenas 100 dias, o Governo já aprovou medidas que demonstram capacidade de execução do programa escolhido pelos portugueses, continuando o trabalho de modernização do nosso País, com a liderança, energia e capacidade de compromisso necessárias para ajudar as pessoas e as empresas a ultrapassar a crise internacional.

O Conselho de Ministros, reunido extraordinariamente no Centro Cultural de Belém por ocasião dos 100 dias de Governo, aprovou um Decreto-Lei que cria a «Conta Poupança-Futuro», plano de investimento e de poupança a longo prazo, especificamente concebido para crianças/jovens. Estima-se poder vir a abranger com esta medida cerca de 100 mil crianças - o número que anualmente nasce em Portugal.

A passagem, em 2010, de um século sobre a implantação da República Portuguesa, é uma ocasião para evocar as principais aspirações das gerações que se empenharam em promover e realizar as grandes causas da participação e do desenvolvimento do País. O Governo Civil de Évora juntar-se-á às comemorações nacionais, promovendo ou participando em iniciativas de índole variada.

O Governo prorrogou, pelo período de um ano, a vigência das medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de Alta Velocidade do eixo Lisboa-Madrid.

Na senda da Iniciativa Emprego 2009, o Conselho de Ministros de 14 de Janeiro aprovou a Iniciativa Emprego 2010, envolvendo 17 medidas que visam assegurar a manutenção de postos de trabalho, incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, criar emprego e combater o desemprego. Estima-se que esta Iniciativa venha a abranger cerca de 760 mil pessoas.

No cumprimento do disposto no art.º 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 Julho, conjugado com o art.º 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, junto se publica a listagem de candidatos admitidos e excluídos no Concurso Externo de Ingresso para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico de Informática do Mapa de Pessoal do Governo Civil do Distrito de Évora, a que se refere o Aviso n.º 22660/2009 publicado no Diário da República N.º 243, 2ª Série, de 17 de Dezembro de 2009.