Explicando melhor: o Trabalho a Favor da Comunidade é uma pena que os tribunais podem aplicar como alternativa a penas de prisão até dois anos ou em substituição de penas de multa dependendo sempre do requerimento ou consentimento do condenado. Trata-se essa mesma pena na prestação de trabalho gratuito de interesse para a comunidade e o seu cumprimento tem lugar no seio de uma instituição a quem compete em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social supervisionar o trabalho e ajudar o condenado a integrar-se no meio.

A cerimónia a que nos estamos a referir foi presidida por Rui Sá Gomes, Director Geral da Reinserção Social: Luís Couto, Sub-Director Geral; Fernanda Ramos, Governadora Civil do Distrito, José Ernesto d’ Oliveira; Presidente do Município local; João Cunha, Delegado Regional do Alentejo e Algarve; e ainda representantes da área judicial, autarcas e membros directos de diversas associações.

Fernanda Ramos deu início ao acto dando as boas-vindas aos assistentes e participantes, Depois foi exibido um pequeno filme focando a actividade da Direcção Geral de Reinserção Social e actividade por ela desenvolvida; posto que se passou à parte da assinatura dos protocolos, que como já anteriormente escrevemos envolveu 17 instituições.

Depois, em breves palavras o Presidente Ernesto de Oliveira que fez o elogio da iniciativa, afirmando que a Autarquia de Évora, desde sempre colaborou com este programa tendo passado pela Câmara ao longo dos anos 40 cidadãos, que cumpriram 5,500 horas de trabalho, sempre integrados nas tarefas que lhes foram destinadas e no melhor ambiente de colaboração com o pessoal da Edilidade.

Finalmente Rui Sá Gomes encerrou a sessão, fazendo a apologia das vantagens deste sistema “que não sendo economicista” alivia um pouco a sobrelotação dos estabelecimentos prisionais de condenados a penas consideradas leves. E adiantou que em 1996 se verificaram 124 pedidos para a aplicação deste sistema; no ano de 2005 aumentaram para 1932; e em 2010 subiram em flecha para 11166.Neste ano de 2011, e ainda estamos em Maio entraram já 5042 pedidos.

O QUE RUI SÁ GOMES DISSE AO “DIÁRIO DOSUL”

“Este é um sistema que vem fazer justiça, isto é: este tipo de pena para determinado tipo de crimes (não para todos) é a pena aconselhada e apropriada, porque leva o individuo que praticou o crime assumir por um lado a prática desse crime, não ficar forma passiva ficar privado da sua liberdade. Não, Ele tem de forma activa de participar através do seu trabalho, do seu esforço, compensar a sociedade pelo mal cometido. Isto é pedagógico para determinado tipo de crimes que não envolvem o perigo social, mas têm de ser sancionados e tem de haver uma reacção do Estado às práticas desses delitos Neste tipo de crimes faz-se mais justiça, actuando desta forma, do meramente privando da liberdade o individuo”