O Secretário de Estado do Turismo aprovou a criação de uma linha de crédito específica, com uma dotação de 10 milhões de euros, no âmbito do protocolo bancário celebrado entre o Turismo de Portugal e várias instituições de crédito, destinada à reconversão do alojamento turístico.
Com esta linha de crédito pretende-se criar melhores condições para que as unidades de alojamento existentes que não encontrem enquadramento legal nas tipologias definidas pelo novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (pensões, motéis, estalagens, etc.) possam, através da realização de obras, requalificar-se e reconverter-se numa das tipologias previstas nesse diploma legal.
Este instrumento financeiro prevê que 75% do financiamento seja assumido pelo Turismo de Portugal sem qualquer taxa de juro associada e que 25% do montante de financiamento seja transformado em incentivo não reembolsável, desde que verificado o cumprimento dos prazos e requisitos de pedido de financiamento, até ao final de 2010, e de conclusão do investimento na reconversão e requalificação, até ao final de 2011.
Quaisquer dúvidas sobre o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) podem ser colocadas directamente ao Turismo de Portugal, através do e-mail empreendimentos.turisticos.duvidas@turismodeportugal.pt.
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